DOC. 144.9584.1003.7900

TJPE. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. A negativa de cobertura de stent é abusiva e pode ensejar danos morais. Inteligência das Súmula 011/TJP e Súmula 035/TJPE. O quantum indenizatório de R$7.000,00 (sete mil reais) atende aos requisitos da razoabilidade e proporcionalidade. Os honorários contratuais não integram o montante de danos materiais. Recurso parcialmente provido.

«1 A cláusula contratual que afaste a cobertura de stents é abusiva, entendimento este inclusive sumulado por este Tribunal. (Súmula 11 TJPE).

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