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DOC. 144.9131.4013.7400

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Réus que estavam em motocicleta e foram surpreendidos por policiais. Tentativa de fuga após a abordagem. Apreensão de razoável quantidade de drogas com os mesmos. Mercancia ilícita caracterizada. Materialidade e autoria devidamente comprovadas, mormente pelos depoimentos dos policiais. Absolvição ou desclassificação inviável. Dosimetria das penas alterada em face da exclusão de circunstância atenuante. Recurso dos réus desprovido, provido em parte o apelo ministerial.

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