DOC. 144.9064.1013.6500

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo em conjunto com falecida filha da apelante. Interrupção dos serviços prestados com o transporte escolar. Dissabor que não atingiu a esfera extrapatrimonial. Indenização indevida. Sentença reformada nesta parte. Recurso parcialmente provido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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