DOC. 144.9064.1010.2900

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração tentada de bens pertencentes a estabelecimento comercial (sorveteria). Delito não consumado por circunstâncias alheias à vontade do agente (reação do proprietário). Meliantes detidos posteriormente por policiais com apreensão de uma arma de fogo municiada. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pela confissão extrajudicial do réu e pela delação feita pelo menor envolvido no delito, além das demais provas amealhadas aos autos. Causas de aumento de pena bem configuradas. Dosimetria das penas mantida. Recurso desprovido.

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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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