DOC. 144.9064.1007.6700

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo que ao sair do estacionamento de estabelecimento comercial, vem a abalroar o veículo segurado interceptando a sua trajetória na via pública. Culpa de seu condutor configurada. Alegação de causa excludente (excesso de velocidade) não demonstrada. Danos materiais devidamente comprovados e que devem ser indenizados pelo apelado. Indenizatória julgada procedente, bem como a lide secundária para determinar que a litisdenunciada reembolse o apelado no montante despendido com a presente condenação, observados os limites contratados na apólice. Recurso provido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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