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DOC. 144.9064.1004.1800

TJSP. Seguridade social. Correção monetária. Acidente do trabalho. Benefício. Atualização das prestações em atraso. Índice aplicável (igpdi mesmo após janeiro de 2004). Interpretação das Leis federais ns. 9711/98, 10741/03, 10887/04 e das medidas provisórias 1415/96, 2022-17/2000 e 167/04. Incidência, porém, da tr. Correção da poupança a partir da edição da Lei 11960/09. Apuração, todavia, da renda mensal a ser implantada, pelos índices previdenciários. Recurso voluntário do autor parcialmente provido e parcial provimento ao recurso de ofício, com observação.

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