DOC. 144.9060.0005.6000

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Colisão entre veículos. Vítima fatal. Responsabilidade do condutor do caminhão, conforme elementos dos autos. Pensão mensal devida e adequadamente fixada. Recurso parcialmente provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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