TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, I e IV). Excesso de prazo. Inocorrência. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Periculosidade evidenciada. Inteligência do CPP, art. 312. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - Muito embora se trate de feito complexo, com pluralidade de réus (três), os atos processuais vêm sendo realizados dentro da normalidade, pelo que não se há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo injustificado por parte do Estado Juiz. Demais disso, os prazos processuais não são peremptórios e o processo encontra-se aguardando a realização da audiência de instrução, designada para o breve dia 11 de junho de 2014.
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