TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado na forma tentada. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo. Pluralidade de réus. Princípio da razoabilidade. Trâmite regular. Aplicação da Súmula 84, do tjpe. Recomendação de antecipação da audiência de instrução e julgamento. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Decisão fundamentada em elementos concretos. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. A instrução transcorre, na medida do possível, de forma regular, sem a constatação de qualquer desídia por parte do juízo processante que, até o momento, demonstrou total observância aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tendo se pronunciado e impulsionado o feito sempre que necessário.
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