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DOC. 144.7244.0029.4300

TJSP. Dano moral. Protesto indevido. Cessão de crédito. Cheques pré-datados. Responsabilidade solidária, tanto da cedente quanto da cessionária pela consumação dos protestos indevidos. Dano moral configurado. Indenização devida. Redução do valor fixado. Necessidade. Recurso provido em parte.

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