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DOC. 144.7244.0020.8400

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Prescrição. Não caracterização. Demonstração de culpa do corréu condutor do veículo de propriedade da corré. Elemento fundamental à configuração da responsabilidade extracontratual por acidente de trânsito. Inobservância dos cuidados indispensáveis na condução de veículo automotor caracteriza manifesto desrespeito as regras de trânsito, justificando a responsabilidade pela reparação dos danos. Presente a culpa do empregado, a relação de emprego ou de dependência para com o patrão e que o ato danoso do preposto se deu no exercício do trabalho, ou por ocasião dele, a responsabilidade do empregador é objetiva, respondendo pelos danos. Ausência de comprovação pelos demandados de que o veículo segurado teria contribuído para o sinistro. Direito de regresso da seguradora que custeou os reparos no automóvel segurado (Súmula 188, Supremo Tribunal Federal). Responsabilidade solidária entre condutor e a empresa. Recurso provido.

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