DOC. 144.7244.0017.4300

TJSP. Sentença criminal. Absolutória. Roubo duplamente qualificado. Prova. Insuficiência. Acusados que não foram surpreendidos em poder do produto do crime e que apresentaram versão negando a autoria do crime. Reconhecimento feito pelas vítimas em delegacia que se mostrou questionável e que foi contrariado pelos próprios ofendidos. Vítimas que deixaram de reconhecer os acusados em juízo. Indícios de autoria que se pautavam na confissão informal do réu aos policiais responsáveis por sua prisão em flagrante pelo porte de armas. Elemento de convicção que não pode ensejar condenação. Solução absolutória mantida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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