DOC. 144.7244.0002.5100

TJSP. Furto qualificado. Chave falsa. Rompimento de obstáculo. Subtração de veículo pelo apelante. Prisão em flagrante, inclusive tentativa de fuga na abordagem pela polícia. Autoria comprovada. Danos externos na lataria do veículo, na fechadura da porta e desmontagem do painel, a comprovar a materialidade delitiva. Conjunto probatório robusto para a incriminação. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Furto consumado. Qualificadoras bem demonstradas. Condenação mantida. Reconhecimento da confissão espontânea, com redução das penas para o patamar mínimo. Fixação do regime inicial fechado, considerando-se a reincidência que ostenta o acusado. Recurso defensivo parcialmente provido, e ministerial integralmente provido.

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