TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA.
O Tribunal Regional, na análise do acervo fático probatório dos autos, consignou que «provado que o autor, com os EPI´s fornecidos, não estava exposto a níveis elevados de calor de forma contínua a ensejar o pagamento do adicional de insalubridade». Assim, a pretensão da parte agravante, notadamente de que laborou exposto habitualmente ao agente calor acima dos limites de tolerância, por todo o período contratual, limita-se à reanálise probatória, o que não se admite, ao teor da Súmula 126/TST. Desse modo, deve ser mantida a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não reúne condições de processamento. Agravo conhecido e não provido.
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