TJSP. APELAÇÃO -
Latrocínio tentado, por três vezes (art. 157, §3º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP - Condenação do réu à pena corporal de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 04 dias multa- Pedido de absolvição - Impossibilidade - Provas produzidas em Juízo que confirmam a materialidade e a autoria do crime - Versão do réu que, além de inverossímil, restou, então, isolada - Réu preso em flagrante delito, após ter sido imobilizado pelas vítimas - Acusado que tentou atirar por três vezes em face de uma das vítimas, não atingindo seu objetivo diante da falha da arma - Pedido de desclassificação da conduta para o delito de roubo - Não acolhimento - Conjunto probatório que demonstra a configuração do latrocínio - Manutenção da condenação - Dosimetria da pena - Manutenção - Pena-base e intermediárias fixadas no mínimo legal - Acertada incidência do redutor da tentativa em 2/3 e aumento de 1/5 diante do concurso de crimes - Regime inicial fechado mantido - Prisão preventiva mantida.
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