TRT3. Testemunha convidada. Adiamento da audiência indeferido. Cerceamento de defesa. Nulidade da decisão.
«Na hipótese de não comparecimento da testemunha devidamente convidada, deverá ser procedida à sua intimação, para, em momento futuro, prestar o seu depoimento, sendo incabível, em um primeiro momento, que se declare a preclusão do direito de produzir a prova testemunhal, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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