TRT3. Conversão da execução provisória em execução definitiva.
«In casu, considerando a desistência do recurso pelo executado, impõe-se a conversão da execução provisória em execução definitiva para o agravado, haja vista que a decisão transitou em julgado para o demandado, sendo devida, portanto, a liberação dos cálculos do banco executado, por se tratar de valores incontroversos. Apelo provido.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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