STF. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Motivação e modo de execução do delito. Condições subjetivas. Irrelevância no caso. Excesso de prazo para o término da instrução criminal. Não caracterizado. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela motivação e pelo modo de execução do delito, e a aplicação da lei penal, considerado o fundado receio de fuga.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito