STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo não caracterizado.
«1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a apuração de excesso de prazo deve considerar o grau de complexidade da causa, a quantidade de acusados e a atuação das partes e do Estado-Juiz.
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