TJSP. Ação Penal. Tráfico de Drogas. Sentença condenatória. Insurgência das partes. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso. Condenação mantida. Impossibilidade de desclassificação para o art. 28 LA. Pleito do órgão ministerial para exclusão do redutor. Não cabimento. Réu primário. Não há comprovação de que ele esteja envolvido com atividades criminosas ou que integre organização criminosa como meio de vida. O fato de o réu supostamente ser conhecido nos meios policiais não é suficiente para que lhe seja negado o redutor, até porque ele não está sendo processado nem foi processado por outros tráficos. Dosimetria fixada corretamente. Regime aberto e aplicação do disposto no art. 44, CP, que ficam mantidos (Súmula 59, STF). Recursos do Ministério Público e do réu não providos.
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