STJ. Penal. Roubo circunstanciado. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Incremento justificado. Ocorrência de duas causas especiais de aumento. Uma utilizada na primeira fase da dosimetria e a outra na terceira fase. Ilegalidade. Ausência. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada a ordem como substitutiva de recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito