DOC. 144.3655.4000.2600

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio cometido contra testemunha de homicídio anterior. Prisão preventiva determinada com base na gravidade concreta dos fatos. Recurso desprovido.

«1. O acórdão impugnado está alinhado à orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no sentido da inadmissibilidade do uso da ação de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário constitucional.

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