STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Decreto após prolação da sentença condenatória. Réu foragido.
«Decreto de prisão preventiva suficientemente fundamentado, tendo a MMª. Juíza tomado tal medida para assegurar a aplicação da lei penal, levando em conta, para tanto, o fato de o agente ter-se evadido do distrito da culpa, após a prolação da sentença condenatória. CPP, art. 316.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito