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DOC. 144.1891.8005.6800

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Preservação. 1. Liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão fundamentada em fatos concretos. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. 2. Recurso improvido.

«1. No presente caso, as instâncias ordinárias ressaltaram a gravidade concreta do crime, evidenciada pela prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, cometidos, em tese, pelo agravante, em associação, inclusive com aliciamento de adolescentes, o que desvela a acentuada periculosidade, a colocar em risco a ordem pública, ainda mais pela possibilidade concreta e pujante de reiteração delitiva.

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