TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS EXEQUENTES CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. REEDITAM OS ARGUMENTOS NO SENTIDO DE QUE SE ENCONTRAM NA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, O QUE JUSTIICA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A DECLARAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE, OU SEJA, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO. VERBETE 39 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL. EM QUE PESE OS AGRAVANTES AFIRMAREM QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PREJUDICARÁ O SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE OS AGRAVANTES POSSUEM SALDO EM CONTA CORRENTE/POUPANÇA, EM VALORES INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PATRIMÔNIO CAPAZ DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. A GRATUIDADE PROCESSUAL CONSTITUI EXCEÇÃO DENTRO DO SISTEMA JUDICIÁRIO PÁTRIO E O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO APENAS ÀQUELES QUE SÃO EFETIVAMENTE NECESSITADOS, NA ACEPÇÃO LEGAL. NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, O QUE IMPEDE A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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