TJMG. HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIENTES. 1.
Diante da presença dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 e dos requisitos dispostos no art. 313, I e II, do Codex, a manutenção da segregação cautelar é medida que se impõe para fins de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. 2. Indícios de que o paciente supostamente ameaçou as vítimas, utilizando, para tanto, uma faca de açougueiro e uma picareta. 3 Informações de que as ameaças ocorrem, em tese, de forma reiterada e sem motivo aparente. 4. Agente reincidente - que possui condenação definitiva pretérita pela prática do delito de furto e respondia a ação penal por homicídio qualificado tentado e fraude processual, pelo qual se encontra em cumprimento de medida de segurança - a indicar recalcitrância, que deve ser combatida pela preventiva, bem como a inocuidade das medidas cautelares diversas. 5. Não comprovou ocupação lícita, outro motivo para a preventiva. 6. Ordem denegada.
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