DOC. 143.8841.6005.6500

STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Correção monetária. Aplicação de índices negativos. Possibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude. Existência. Acolhimento parcial da impugnação. Honorários advocatícios em favor do executado. Fixação.

«1. É possível aplicar os índices negativos em período de deflação, com a ressalva de que, se, no cálculo final, a atualização implicar redução do principal, deve prevalecer o valor nominal. Precedente da Corte Especial aplicável à hipótese dos autos.

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