STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. CTB, art. 302, parágrafo único, III. Negligência não configurada. Culpa exclusiva da vítima. Acórdão recorrido embasado em premissas fáticas. Revisão. Súmula 07/STJ.
«I - O Tribunal a quo afastou a condenação do Agravado na prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, sob o fundamento de que não restou demonstrada a imprudência do Réu, mas a culpa exclusiva da vítima, ao entrar abruptamente na pista.
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