DOC. 143.7351.8006.7500

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado. Crime cometido em concurso de pessoas, entre elas um adolescente. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Alta reprovabilidade da conduta dos agentes, um deles criminoso contumaz. Precedentes do STF e STJ. Recurso improvido.

«1. A subtração de bens pertencentes ao Município de Palmeira das Missões/RS, em concurso de pessoas, entre elas um adolescente, impede a aplicação do princípio da insignificância porque denota maior reprovabilidade da conduta e evidencia a efetiva periculosidade dos agentes, situação incompatível com a aplicação do princípio da insignificância.

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