DOC. 143.6712.1004.3300

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Alegação de ausência de dolo. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Ausência de ilegalidade na fixação da pena.

«1. Afirmada pela instância ordinária a comprovação de materialidade e autoria do crime, a análise da pretensão recursal requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

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