DOC. 143.5373.7002.6800

STJ. Processual civil. Recurso especial. Exceção de suspeição. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Ausente prova da alegada parcialidade do magistrado, não deve prosperar a Exceção de Suspeição.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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