STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Concurso de agentes e utilização de arma branca. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito em tese praticado e da periculosidade social do recorrente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, cometido em concurso de quatro agentes, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito