STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Sequelas suportadas pelo agravado em razão de atropelamento provocado por preposto da agravante. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo.
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