DOC. 143.4722.2005.6000

TJSP. JÚRI. Decisão contrária à prova dos autos. Materialidade do delito bem demonstrada pelo laudo necroscópico. Projetil que matou a vítima proveniente da arma apreendida na residência do apelado, conforme exame de confronto balístico. Absolvição que não se coaduna com a prova dos autos. Anulação da decisão do Conselho de Sentença, com a submissão do réu a novo julgamento. Recurso provido.

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