DOC. 143.4701.3002.1800

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Variedade, natureza e considerável quantidade das drogas apreendidas. Gravidade. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Alegada desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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