STJ. Processual civil. Multa por litigância de ma-fé. Matéria fática. Súmula 7/STJ.
«A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a revisão das premissas que embasaram a aplicação de multa por litigância por má-fé importa no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.
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