STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão de nulidade de certidão de nascimento. Ausência de vício no ato. Coação não vislumbrada pelo tribunal de origem. Alteração do julgado. Súmula 7/STJ.
«1. Tendo o Tribunal de origem, soberano no exame do conjunto probatório dos autos, concluído que não ficou provada a nulidade da certidão de nascimento, na qual foi reconhecida a paternidade do recorrido, impõe-se o óbice da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito