DOC. 143.2294.2061.5800

TST. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Relação de empreitada

«O Eg. Tribunal Regional consignou que a VALE S.A. figurara como dona da obra, e não como tomadora de serviços do Autor. Assim, afasta-se a responsabilidade subsidiária, com base na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, que prevê: «CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE.

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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