TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Bancário. Cargo de confiança. Configuração.
«A irresignação da reclamante não encontra respaldo nas hipóteses dos artigos 535 do CPC/1973 e 597-A da CLT, visto que não ficou configurada a existência de nenhum vício a justificar a oposição da presente medida, mas apenas inconformismo da parte com a conclusão do julgado, contrária ao seu interesse, levando-a a lançar mão dos embargos declaratórios para fim diverso a que se destinam. Embargos de declaração rejeitados.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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