TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Responsabilidade subsidiária. Inexigibilidade do título executivo judicial. Coisa julgada.
«O entendimento desta Corte se firmou no sentido de que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 16, estabeleceu que a análise da responsabilidade subsidiária e a verificação de eventual culpa in eligendo e in vigilando deve ser realizada caso a caso, conforme apurado no título executivo, não cabendo reabrir a discussão em torno do tema. Precedentes.
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