TST. Limites da responsabilidade subsidiária. Multa do CLT, art. 477, § 8º.
«O Regional solucionou a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada no item VI da Súmula 331. Incidência do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333 desta Corte.»
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