DOC. 143.2294.2042.7100

TST. Agravo regimental. Embargos em recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Despacho que nega seguimento aos embargos com base na Súmula 296/TST.

«Nenhum dos arestos colacionados trata do uso de guia de depósito recursal para pagamento de custas, enveredando-se por outras searas, o que, indiscutivelmente, atrai o obstáculo da Súmula 296/TST, I, como acertadamente referido pelo prolator do despacho agravado. Agravo regimental não provido.»

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