DOC. 143.2294.2016.5100

TST. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração.

«Dirimida a controvérsia pela Corte regional de forma atenta aos pressupostos fáticos observados nos autos, a respeito dos quais o Tribunal formou seu convencimento de modo motivado, dialogando com os argumentos das partes, não se há de falar em deficiência na entrega da prestação jurisdicional, destacadamente porque não verificado prejuízo para a parte no manejo do recurso de revista. Incólumes os dispositivos indicados na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST.

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