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DOC. 143.1824.1094.3500

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.

«A decisão regional está em harmonia com a Súmula 437, I e IV, desta Corte, no sentido de que o intervalo intrajornada deve ser concedido em conformidade com a jornada efetivamente praticada, cuja supressão, ainda que parcial, enseja o pagamento integral do período. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

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