DOC. 143.1824.1080.5100

TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Estágio. Relação de emprego não caracterizada.

«O Regional concluiu, com amparo no conteúdo fático-probatório dos autos, que o contrato de estágio firmado entre as partes não foi descaracterizado. Dessarte, exsurge como obstáculo à revisão pretendida a diretriz da Súmula 126/TST, que veda o reexame do contexto fático-probatório dos autos nesta instância extraordinária. Restam ilesos, portanto, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido.»

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