TST. Seguridade social. Recurso de revista. Prescrição. Complementação de aposentadoria.
«O caso é de parcela que era recebida na vigência do contrato de trabalho e o pedido é de reconhecimento da sua natureza salarial para o fim de reflexos na complementação de aposentadoria. Nesse contexto, incide a prescrição quinquenal parcial nos termos da atual redação da Súmula 327/TST. Recurso de revista a que se dá provimento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito