TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estorno de comissões. Supervisor comercial. Horas extras. Atividade externa. Cargo de confiança.
«Aplica-se ao caso, por analogia, o entendimento consagrado na Súmula 102, I, desta Corte, uma vez que a configuração ou não da função de gerente a que alude o CLT, art. 62, II depende da avaliação da prova das reais atribuições do empregado, o que é insuscetível de exame em recurso de revista, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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