Carregando…

DOC. 143.1824.1014.1500

TST. Embargos de declaração. Ação cautelar inominada. Perda de objeto. Ausência de interesse de agir.

«Não verificado qualquer vício capaz de ensejar a sua oposição, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC/1973, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito