DOC. 143.1810.0002.7600

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.

«1. Tendo o Tribunal de origem concluído pela existência de sucumbência recíproca, a revisão dos critérios por ele adotado importaria em apreciação de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

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