STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos do CPP, art. 312. Fundamentação suficiente. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. Sob tais premissas, não identifico suficientes razões, na espécie, para engendrar a concessão, ex officio, da ordem.
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